Questão número 622105

A Lei de nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, que criou a ANATEL, informa em seu art. 8º. § 2º. que a natureza de autarquia especial conferida à Agência tem, entre outras, as seguintes características:

  • A.

    estabilidade de seus dirigentes e papel regulador;

  • B.

    mandato e liberdade de iniciativa;

  • C.

    independência administrativa e autonomia financeira;

  • D.

    fiscalização e ausência de subordinação hierárquica;

  • E.

    mandato fixo e fiscalização.

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