Questão número 622114

Com base na Lei n.o 9.478/1997 - que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dá outras providências - julgue os itens subseqüentes.

As sessões deliberativas da diretoria da ANP destinadas a resolver pendências entre agentes econômicos e entre estes e consumidores e usuários de bens e serviços da indústria do petróleo possuem caráter sigiloso, de maneira a resguardar as atribuições de seus membros no conselho consultivo da agência.

  • C. Certo
  • E. Errado
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