Questão número 622122
Legislação Federal - Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2006
No Brasil, a indústria do gás natural permanece ainda, na prática, bastante verticalizada, tendo a presença dominante de poucos grupos econômicos em todos os elos da sua cadeia de valor. Objetivando promover a competição no setor, a Lei 9.478/97 - Lei do Petróleo - prevê no segmento de transporte:
- A.
a fixação de tarifas máximas pela ANP.
- B.
a exclusividade da utilização da rede de transporte por seu produtor proprietário.
- C.
a licitação e assinatura de contrato de concessão para construção de novos gasodutos.
- D.
o livre-acesso à infra-estrutura de gasodutos.
- E.
a instalação de um novo city gate, sem ônus para a distribuidora local.
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