Questão número 622123
Legislação Federal - Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2006
A Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, cria o CNPE, vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. O que significa a sigla CNPE?
- A.
Conselho Nacional de Pesquisa Energética.
- B.
Conselho Nacional de Política Energética.
- C.
Conselho Nacional de Planejamento Energético.
- D.
Comitê Nacional do Petróleo e da Energia.
- E.
Comitê Nacional de Programas Energéticos.
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