Questão número 622124
Legislação Federal - Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2006
De acordo com a Lei do Petróleo, e nos termos do art.177 da Constituição Federal, além de pesquisa e lavra e refinação, constituem monopólio da União as atividades de:
- A.
importação e exportação e transporte.
- B.
importação e exportação e revenda.
- C.
transporte e distribuição.
- D.
estocagem e distribuição.
- E.
perfuração e revenda.
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