Questão número 622133

Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na cidade de São Paulo, constituída como pessoa jurídica de direito privado sob a égide dos dispositivos legais constantes do Código Civil Brasileiro e com sua administração exercida no Brasil, apresentou à ANP proposta para a construção de uma unidade de processamento de gás natural. Tendo em vista a Lei do Petróleo, a(o)

• A.

  ANP somente concederá autorização para construção, depois de consultados o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente.

• B.

  ANP expedirá a autorização para construção, obedecendo à titularidade informada na proposta apresentada pela Refinaria P.

• C.

  ANP autorizará a construção da unidade, porém não será permitida a transferência de titularidade sob qualquer argumento.

• D.

  Refinaria P preenche todos os requisitos da Lei para que a ANP aprove a proposta.

• E.

  IBAMA determinará as normas de proteção ambiental que a Refinaria P deverá cumprir para ter sua proposta aprovada.