Questão número 622165

Para a garantia da lisura do processo eleitoral, a Lei n.º 9.504/1997 estabelece critérios para a fiscalização das eleições e enumera quais condutas são vedadas aos agentes públicos durante campanhas eleitorais. Com relação a esses temas, julgue os seguintes itens.

I É facultado aos partidos políticos e coligações fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração, inclusive o desenvolvimento dos programas de computador de propriedade do TSE.

II Realizar a carga ou a preparação de urna eletrônica em local público constitui crime.

III Causar, intencionalmente, dano físico a equipamento usado na votação constitui crime, punível com reclusão de cinco a dez anos.

IV É permitida a cessão de servidores públicos, desde que ocupantes de cargos efetivos, para trabalhar nos comitês eleitorais partidários oficialmente registrados.

V Durante o processo eleitoral, é vedada a nomeação ou exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão, assim como a dispensa de servidor ocupante de função de confiança.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. I e V.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. IV e V.