Legislação Federal - Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato
prometer emprego público a um parente de um eleitor.
prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.
prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.
enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.
insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.
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