Questão número 622190

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.

• A.

  A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

• B.

  poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.

• C.

  submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.

• D.

  não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.

• E.

  submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.