Legislação Federal - Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).
Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
fixará prejudicado.
será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.
será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.
ficará restrito ao tempo da ofensa.
será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.
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