Questão número 622207

Considerando a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, NÃO é correto afirmar que os créditos objeto do regime fiduciário

• A.

  constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora.

• B.

  não estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia seguradora.

• C.

  não são passíveis de constituição de garantias ou de excussão por quaisquer dos credores da companhia securitizadora por mais privilegiados que sejam.

• D.

  destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.