Questão número 622215

De acordo com a Lei nº 12.488/95, que dispõe sobre a política florestal do Estado do Ceará, 50% (cinqüenta por cento) dos recursos arrecadados das pessoas físicas e jurídicas que explorem, utilizem, transformem ou consumam produtos e subprodutos florestais:

• A.

  Será aplicado pela SEMACE para a recomposição florestal e formação de florestas sociais, sendo o restante para desapropriação, implantação e manutenção de unidades de conservação estaduais e municipais.

• B.

  Será repassado pela SEMACE aos municípios para o custeio de programas de incentivo ao reflorestamento e o restante para o custeio de ações desenvolvidas por entidades nãogovernamentais de apoio e defesa do meio ambiente.

• C.

  Deverá ser utilizado para o pagamento da folha dos servidores da SEMACE.

• D.

  Será repassado pela SEMACE ao INCRA para o custeio das indenizações decorrentes de desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária.