Questão número 622222
Legislação Federal - Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
- A.
exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
- B.
as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
- C.
as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
- D.
a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
- E.
os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.
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