Questão número 622224
Legislação Federal - Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,
- A.
bens móveis.
- B.
bens imóveis.
- C.
obras intelectuais.
- D.
produções intelectuais.
- E.
obras literárias.
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