Legislação Federal - Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Autores que buscam maior flexibilidade para o uso de suas obras, sem, contudo, infringir normas de direitos autorais, podem registrar seus produtos com a licença do Creative Commons.
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