Questão número 622245

A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.

A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.

  • C. Certo
  • E. Errado
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