Questão número 622269
Legislação Federal - Lei nº 9.615/1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.
Ao Ministério do Trabalho compete o fornecimento do comprovante do visto de trabalho do atleta de nacionalidade estrangeira, sem o qual o atleta estará impedido de participar de competição no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
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