Questão número 622279
Legislação Federal - Lei nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras p - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
O Artigo 1.º da Lei n.º 9.637/98 concede ao Poder Executivo o poder de celebrar Contratos de Gestão com pessoas jurídicas que tenham, entre suas atividades, a(s) de:
- A.
operação de serviços de portos e aeroportos.
- B.
ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
- C.
operação de serviços de rodovias, ferrovias e hidrovias.
- D.
exploração de reservas minerais estratégicas.
- E.
geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis.
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