Questão número 622281
Legislação Federal - Lei nº 9.654/1998 - Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca das previsões da Lei n.º 9.654/1998, que cria a carreira de PRF, assinale a opção correta.
- A.
O ocupante do cargo de PRF permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo de dois anos, exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito compatíveis com a sua experiência e aptidões.
- B.
Os ocupantes de cargos da carreira de PRF não estão sujeitos à dedicação exclusiva às atividades do cargo, o que torna possível a cumulação do cargo com outra atividade privada.
- C.
A carreira de que trata a Lei n.º 9.654/1998 é composta do cargo de PRF, estruturada nas classes de inspetor, agente e escrivão.
- D.
A implantação da carreira de PRF ocorreu mediante transformação de milhares de cargos efetivos de patrulheiro rodoviário federal, do quadro geral do Ministério da Justiça, em cargos de PRF.
- E.
O regime de trabalho dos PRFs é de 44 horas semanais.
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