Legislação Federal - Lei nº 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
As sociedades seguradoras podem operar o seguro saúde, conforme determina a Lei nº 9.656/98, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social
prever a atuação em outros ramos ou modalidades.
determinar a atuação em outros ramos ou modalidades.
permitir a atuação em outros ramos ou modalidades.
vedar a atuação em outros ramos ou modalidades.
combinar a atuação em outros ramos ou modalidades.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...