Legislação Federal - Lei nº 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei no 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"
poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 24 meses de vigência do instrumento contratual.
não poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano em razão de Marcela possuir menos de 50 anos de idade.
poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 48 meses de vigência do instrumento contratual.
poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 36 meses de vigência do instrumento contratual.
não poderá excluir de coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano, em razão de Marcela possuir menos de 60 anos de idade.
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