Legislação Federal - Lei nº 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Miguel trabalha há 7 (sete) anos na empresa "WXZ". Em razão da sua idade, Miguel se aposentou. Considerando que ele contribuiu para plano coletivo de assistência à saúde, decorrente desse vínculo empregatício, durante esses 7 (sete) anos, lhe será assegurado o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho por
mais 7 (sete) anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.
mais quinze anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.
mais quinze anos, desde que assuma o pagamento de 70% do plano.
mais dezoito anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.
prazo indeterminado, desde que assuma o pagamento de 70% do plano.
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