Questão número 622308
Legislação Federal - Lei nº 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.
O marco legal existente para o setor inclui a Lei n.º 9.656/1998 e um conjunto de medidas provisórias subseqüentes.
- C. Certo
- E. Errado
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