Questão número 622319
Legislação Federal - Lei nº 9.712/1998 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2006
A Lei N.º 9.712, de 20 de Novembro de 1998 alterou a Lei No. 8.171 acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Marque o objetivo abaixo que NÃO é assegurado por esta Lei.
- A.
Crédito para a aquisição dos insumos e dos serviços utilizados na defesa agropecuária.
- B.
A sanidade das populações vegetais.
- C.
A saúde dos rebanhos animais.
- D.
A identidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
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