Legislação Federal - Lei nº 9.712/1998 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.
A Lei n.º 9.712/98 determina que sejam criados três sistemas: o primeiro, relacionado com a inspeção de produtos de origem vegetal; o segundo, relacionado com a inspeção de produtos de origem animal, e o terceiro, relacionado com os serviços agrícolas em geral.
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