Questão número 622351
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinalar a alternativa correta.
- A.
A investidura em cargo público federal ocorrerá com a posse, após a nomeação.
- B.
Se nomeado em caráter efetivo para cargo público, sem concurso, permanece a regra de aquisição de estabilidade somente após dez anos de serviço.
- C.
Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão se superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
- D.
Após dois anos de exercício, adquirem estabilidade os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
- E.
Nos termos da Constituição da República, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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