Questão número 622352

Paulo, servidor público estadual, conduzia viatura oficial em uma rodovia quando houve um acidente. Apurado o valor do dano causado, por meio de um processo administrativo, Paulo foi considerado culpado e se negou a pagar.

Nessa situação hipotética, de acordo com o atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos,

• A.

  a administração deverá imediatamente inscrever em dívida ativa o respectivo valor, com vistas a formar um título executivo e propor a devida ação de execução.

• B.

  a administração poderá, mesmo sem o consentimento de Paulo, determinar que o referido valor seja descontado da sua remuneração.

• C.

  o Estado, por intermédio de sua procuradoria jurídica, deverá propor uma ação de indenização, visando o ressarcimento dos danos causados por Paulo.

• D.

  o Estado poderá promover, de ofício, a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do seu crédito.