Questão número 622355
Legislação Federal - Lei nº 9.785/1999 - Altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Leia as afirmativas que seguem:
1. De acordo com a legislação federal competente, consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.
2. Conforme a Lei Federal 9.785/99, a todos os tipos de parcelamentos do solo é exigida a mesma infra-estrutura básica mínima.
3. De acordo com a lei federal, considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
Está (ão) correta (s) apenas
- A.
a afirmativa 1.
- B.
a afirmativa 2
- C.
as afirmativas 1 e 2.
- D.
as afirmativas 1 e 3
- E.
as afirmativas 2 e 3.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
