Questão número 622361

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:

• A.

  O termo inicial para o cálculo dos juros compensatórios na desapropriação é o trânsito em julgado da sentença.

• B.

  Os bens expropriados uma vez incorporados à Fazenda Pública não podem ser objeto de reivindicação.

• C.

  Caso o expropriante alegue urgência, mesmo sem o depósito da quantia arbitrada, poderá receber a imissão provisória na posse do bem.

• D.

  No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, serão incluídos os direitos de terceiros contra o expropriado.

• E.

  São casos de desapropriação por utilidade pública aquelas efetivadas para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, tais como a desapropriação para fins de reforma agrária.