Questão número 622421
Legislação Federal - Lei nº 9.799/1999 - Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A saúde do trabalhador é preocupação do Estado, na medida em que, além de poder impactar negativamente as contas da previdência social, é ela um direito fundamental do trabalhador. A Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou normas regulamentadoras (NRs) sobre a segurança e medicina do trabalhador. Acerca da regulamentação da saúde ocupacional do trabalhador, julgue os itens de 36 a 40.
A Lei n.º 9.799/5/1999 introduziu alterações na CLT, vindo, agora, a proibir, exceto para as contratações em funções insalubres e perigosas, exame de gravidez para candidatos do sexo feminino.
- C. Certo
- E. Errado
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