Questão número 622451
Legislação Federal - Lei nº 9.961/2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Para os efeitos da lei, seguros de saúde e planos de saúde são considerados equivalentes.
- C. Certo
- E. Errado
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