Questão número 622459

A Lei no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Sobre essa lei, considere as afirmações abaixo.

I - A autoridade marítima deverá realizar auditorias ambientais anuais nas plataformas, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.

II - Os planos individuais de emergência de portos organizados, instalações portuárias e plataformas devem ser consolidados na forma de um único plano pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

III - Todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, disporá, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição.

É correto APENAS o que se afirma em

  • A. I
  • B. II
  • C. III
  • D. I e II
  • E. II e III
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