Legislação Federal - Lei nº5905/1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.
O objetivo fundamental dessa legislação, cuja principal lei é a Lei n.º 5.905/1973, é fiscalizar o cumprimento do exercício profissional em enfermagem.
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