Legislação Federal - Medida Provisória nº 132/2003 - Cria o Programa Bolsa Família e dá Outras Providências. - Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV) - 2012
Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa que não corresponde a esse programa:
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza;
O Programa integra o Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome;
O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares;
A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios;
Os entes federados trabalham de forma dicotomizada, em que cada um busca aperfeiçoar e fiscalizar a execução do programa.
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