Legislação Federal - Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009 - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2017
Segundo o Código de Processo Ético-Profissional de Medicina, no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, o relatório conclusivo de uma comissão de sindicância pode indicar diversos encaminhamentos, entre os quais não se inclui:
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