Legislação Federal - Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2013
No que concerne ao Código de Ética Médica quanto aos documentos médicos, assinale a alternativa incorreta.
Para atender a ordem judicial ou para a sua própria defesa, é garantida ao médico a liberação de cópias do prontuário sob sua guarda, mesmo sem autorização, por escrito, pelo paciente.
Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
O prontuário deve ficar sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.
Quando requisitado judicialmente, o prontuário deverá ser disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.
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