Questão número 622596

A Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, estabelece proibições tais como:

• A.

  Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente em até segundo grau civil.

• B.

  Praticar qualquer ato que facilite a fiscalização de seu trabalho ou serviços por quem de direito.

• C.

  Participar de sindicância administrativa.

• D.

  Cometer infrações graves, com exceção daquelas julgadas de menor potencial ofensivo.

• E.

  Retornar ao cargo anteriormente ocupado, sendo servidor estável, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.