Questão número 622661

Não é direito assegurado aos servidores públicos:

• A. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
• B. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• C. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
• D. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• E. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.