Questão número 622729

Demóstenes, ocupando o cargo de analista judiciário, ingressou com pedido de reconsideração, indeferido por Helena, autoridade que proferiu a primeira decisão sobre determinado direito funcional. Diante disso, é correto afirmar que o direito de petição

• A.

  torna apto o interessado a postular em juízo em nome ou em causa própria, em qualquer situação.

• B.

  se confunde, por sua natureza, com o direito de ação, podendo substituí-lo em qualquer caso.

• C.

  pode ser utilizado como sucedâneo da ação penal pública perante o juízo criminal, salvo em matéria recursal.

• D.

  prevê recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, inclusive das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos.

• E.

  pode ser exercido pelo servidor público, desde que estatutário, em defesa de qualquer interesse.