Questão número 622757

A expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal é classificada pela lei como:

  • A.

    faculdade legal

  • B.

    dever funcional

  • C.

    direito potestativo

  • D.

    garantia condicionada

  • E.

    prerrogativa de função

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