Questão número 622775
Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.
- A.
Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração específica.
- B.
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse.
- C.
A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- D.
A reversão como forma de provimento em cargo público é o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração.
- E.
O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão, ainda que seja no seu órgão de lotação.
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