Anomeaçãofar-se-áemcaráter:
provisório, quando tratar de cargo isolado de provimentoefetivooudecarreira
permanente ou provisório, quando tratar de cargo isoladooudeprovimentoefetivooudecarreira
efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimentoefetivooudecarreira;
efetivo, quando se tratar de cargo isolado referente somenteaprovimentodecarreira;
provisório,quandosetratardecargoisoladoreferente somenteaprovimentodecarreira.
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