Questão número 622809

Na hipótese de o servidor ser absolvido em processo criminal por ter sido negada a autoria do fato que lhe era imputado, eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato

• A.

  dependerá de prévia autorização do juiz que presidiu o processo criminal.

• B.

  somente será aplicada caso haja concomitante responsabilização civil.

• C.

  poderá ser aplicada, haja ou não dano a ser ressarcido, independentemente da absolvição criminal.

• D.

  deverá ser aplicada para fins de ressarcimento de dano causado ao erário.

• E.

  deverá ser afastada, por expressa determinação legal.