Questão número 622826

A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,

• A.

  não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo na hipótese de abandono de cargo ou improbidade administrativa.

• B.

  não poderá ser convertida em pena de multa, salvo no caso de inassiduidade habitual.

• C.

  será de até quinze dias, quando injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

• D.

  terá seu registro suspenso, após o decurso de três anos no cargo, se o servidor não houver nesse período, praticado nova infração passível de suspensão.

• E.

  e a ação disciplinar pela prática de crime de corrupção, prescreverão em cinco anos, contados da data do fato.