Questão número 622838

No que diz respeito a remuneração do servidor, em conformidade com a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, é certo que

• A. não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de arresto, penhora ou constrição judicial diversa.
• B. poderá ser objeto de seqüestro no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
• C. abrange o vencimento do cargo efetivo, mas sem o acréscimo de vantagens pecuniárias permanentes.
• D. poderá sofrer descontos exclusivamente tributários como a contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte.
• E. será feita em parcelas, no caso de reposição ao erário, mas o valor delas não excederá a 35% da remuneração.