Questão número 622851

Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:

• A.

  o ônus da prova cabe ao requerido;

• B.

  decai em cinco anos o direito do requerente invocá-lo;

• C.

  deverá ser concluído pela comissão revisora no prazo de 180 dias;

• D.

  será julgado pela autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;

• E.

  poderá ser requerido por qualquer pessoa da família, em caso de desaparecimento, ausência, ou falecimento do servidor.