Questão número 622870
O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:
- A. a idade máxima de 65 anos para homens;
- B. a nacionalidade brasileira;
- C. a aptidão física e mental;
- D. o nível de escolaridade compatível com o cargo;
- E. a quitação com as obrigações eleitorais.
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