O servidor público federal estável que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, em regra, está sujeito a penalidade de
demissão.
suspensão.
multa na base de 75% por dia de vencimento.
disponibilidade.
advertência escrita.
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