Questão número 623018
Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.
Sobre o estágio probatório e a estabilidade, assinale a alternativa correta:
- A.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento em comissão ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.
- B.
Na avaliação do desempenho do cargo, serão observados única e exclusivamente os seguintes fatores: assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa.
- C.
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial.
- D.
O servidor estatutário, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
- E.
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
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