Questão número 623055

Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,

• A.

  essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa em dois anos o prazo de validade dos concursos públicos.

• B.

  esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.

• C.

  esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazo máximo de validade dos concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.

• D.

  esse prazo seria improrrogável, pois a possibilidade de prorrogação depende de expressa previsão no edital.